Política de Privacidade e Proteção de Dados

Aplica-se a todos os participantes de pesquisas, colaboradores, clientes, parceiros de negócios e usuários em geral que tem relacionamento com a Quantas.  

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais processados pela QUANTAS, incluindo os dados coletados por meio de pesquisas, websites, grupos, aplicativos, serviços e plataformas digitais, bem como através de interações diretas com nossos representantes.

Os dados pessoais são coletados, tratados e armazenados conforme um processo rigoroso que visa garantir a privacidade e a segurança das informações, desde a coleta inicial até a sua exclusão.

A Quantas está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos  participantes de suas pesquisas. Neste contexto, Quantas elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. 

A Quantas necessita coletar e tratar dados pessoais dos seus participantes no âmbito da prestação de serviço de realização de pesquisa de mercado. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da Quantas (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos participantes a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem  divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços. 

A Quantas procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo e sensibilizando a todos sobre as boas práticas neste âmbito. Também procura melhorar sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus participantes, no estreito cumprimento das obrigações legais. 

O preenchimento dos formulários, participação em entrevistas e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

Dados pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável (titular dos dados), como nome, endereço, e-mail, telefone, informações de comportamento e preferências, entre outros.

Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis são informações que, devido à sua natureza, exigem maior proteção, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual e orientação sexual, e dados relacionados a condenações penais e infrações.

1. Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
   
2. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
   
3. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

4. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da Quantas. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;

5. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

6. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

7. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

8.  Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei;

QUANTAS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo os propósitos e meios de tratamento conforme as normas de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos participantes a respeito dos termos de tratamento de seus dados pessoais utilizados pela QUANTAS, determinando as finalidades e meios utilizados no contexto da prestação de serviços. Dessa forma, nos termos do LGPD, a QUANTAS deve ser considerada como Controlador.

Assim, quando for contatado por um terceiro independente, por conta e ordem da QUANTAS, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. 

Se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do participante, o terceiro deverá ser indicado para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

As informações recebidas por meio de relatórios, entrevistas, vídeos, experiências, depoimentos, dentro outros métodos de coleta de informações para a pesquisa são tratados pela  Quantas e reportado aos seus contratantes, que não poderão utilizar ou ceder eventuais dados pessoais recebidos, além dos resultados estabelecidos na pesquisa e nas entrevistas dos participantes, que usualmente são enviados de forma anonimizada, ou seja, sem identificação pessoal.

Nos termos da presente Política, os contratantes da Quantas estão cientes da responsabilidade no manuseamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos participantes, que recebem da Quantas pelos serviços prestados de elaboração de relatórios de pesquisa de mercado.

Coletamos dados como nome, e-mail, telefone, dados demográficos, comportamentais, de navegação, opiniões e avaliações. Esses dados são recolhidos através de questionários, formulários online, interações em redes sociais, visitas a websites, entrevistas e outras formas de interação direta.

A Quantas coleta informações pessoais fornecidas pelo participante, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com a necessidade da pesquisa, bem como com o tipo de informação que o participante opte por nos fornecer.

Quaisquer dados pessoais do participante podem ser coletados, tratados e armazenados, para fins dos serviços prestados pela Quantas, inclusive aqueles dados apresentados durante as sessões de entrevistas ou grupos, como por exemplo:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone, endereço.
• Dados Demográficos: Idade, gênero, localização, classificação social.
• Dados Comportamentais: Preferências, hábitos de compra e consumo.
• Dados Atitudinais: Opiniões, Motivações, Expectativas
• Dados de Navegação: Histórico de visitas e interações online.

Os dados pessoais dos participantes são tratados para oferecerem conteúdos e materiais do interesse dos contratantes da Quantas. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados coletados, para que as ações de marketing sejam direcionadas àquilo que o contratante espera receber da Quantas.

Neste sentido, Quantas usa os dados pessoais para comunicar e gerir a relação com o participante. Assim, podemos contatar o participante por carta, e-mail, mídias Sociais ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe novidades que possam vir a ser do seu interesse. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto participante da Quantas.

A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico. 

Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:

• Consentimento do titular dos dados.
• Execução de contratos.
• Cumprimento de obrigações legais.
• Interesses legítimos da QUANTAS.

Relativamente aos tratamentos dos dados dos participantes efetuados pela Quantas para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do participante. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pela Quantas no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

Os dados pessoais são acessados apenas por profissionais autorizados e treinados da QUANTAS, que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.

No âmbito do tratamento dos dados pessoais do participante, a Quantas observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima. 

Os dados pessoais dos participantes, que podem incluir vídeos e imagens, que a Quantas recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. 

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD, bem como nos termos do Código de Ética da ABEP. 

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exclusão, restrição e oposição de processamento/tratamento dos dados que lhe digam respeito, diretamente através do e-mail dpo@quantas.com.br

A Quantas está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus participantes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos participantes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. 

A Quantas pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Quantas definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

A base de dados de informações formada pela Quantas pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos produtos, serviços e propaganda.

Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência – que a Quantas revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com provedores de serviços que atuam em nome da QUANTAS
• Para cumprir obrigações legais ou responder a processos judiciais.
• Com o consentimento do titular dos dados.

A Quantas recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus participantes. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte à Quantas.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da Quantas tratará os dados pessoais dos nossos participantes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Quantas assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores. 

A Quantas poderá transmitir os seus dados pessoais à qualquer Entidade Pública, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.  

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Quantas compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata. 

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Quantas para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: 

• e-mail: dpo@quantas.com.br